Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem
como fundamento a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção
de Dados, Lei 13.709/2018, quando vigente. De acordo com esta Lei, dados pessoais
são informações de uma pessoa física que a identifiquem ou que a tornem
identificável. Logo, informações como CPF, RG, localização, endereço, endereço
IP, idade, etc. são considerados dados pessoais.
Resumidamente, esta Política visa
demonstrar o comprometimento da nossa Organização em:
(I) Proteger os direitos dos clientes,
candidatos a vagas , colaboradores, parceiros e prestadores de serviço;
(II) Adotar processos e regras que
assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas
relativas à proteção de dados pessoais;
(III) Promover a transparência
sobre a forma pela qual a Organização trata dados pessoais, e
(IV) Adotar medidas de proteção em
relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.
Para prestarmos os serviços ofertados
pela DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, alguns dados pessoais poderão ser
coletados, acessados, armazenados e, eventualmente, compartilhados com
parceiros.
Assim, cumprindo com nosso compromisso
de manter uma relação de transparência com você, neste espaço disponibilizamos
as regras que norteiam o nosso tratamento de dados.
Ao realizar seu acesso e/ou cadastro na DFSUL
VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, entendemos que você concorda com as condições
indicadas a seguir. Por isso, é importante que você leia, compreenda e em caso
de qualquer dúvida entre em contato. Isso fará com que sua experiência com
nosso produto ou serviço seja muito mais produtiva e tranquila.
1. Escopo
Esta Política aplica-se a todos os
serviços oferecidos pela DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, ora denominados
“serviços” ou “aplicações” e se aplicam a todos que de alguma forma possuem
contato com os serviços, sejam eles clientes, fornecedores, usuários de sites,
apps ou outros recursos de fornecimento de serviços da DFSUL VEICULOS E
SERVIÇOS LTDA. Todos esses indivíduos serão denominados a seguir como
“usuários”.
2. Quais dados nós tratamos?
Seja para apresentar os benefícios que
nosso serviço pode proporcionar a você e/ou ao seu negócio, seja para executar
suas funcionalidades, precisamos tratar algumas informações, que serão
detalhadas a seguir:
2.1. Dados dos Usuários:
·
Dados cadastrais:
nome completo, data de nascimento, RG, CPF e/ou outros documentos de
identificação, tais como carteira de habilitação, foto, endereço residencial e
comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, nacionalidade, entre outros., bem como dados
bancários, veículo
e placa
•
Dados gerais da empresa, como nome dos
representantes legais, e-mail, telefone, endereço, documentos oficiais de
identificação dos representantes e da empresa, dados bancários;
•
Os Usuários poderão enviar informações e
dados pessoais para registrar sugestões, reclamações e solucionar dúvidas junto
aos Canais de Atendimento da DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, antes,
durante ou depois da utilização dos Serviços;
•
A DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA poderá
solicitar imagens dos titulares clientes ou vinculados aos clientes para fins
promocionais, coletas de depoimentos, campanhas e pesquisas de opinião.
2.2. Dados de Terceiros fornecidos pelo
Cliente ou Usuário sejam eles representantes de pessoas físicas, empresas,
representantes
legais ou financeiros
Considerando a natureza dos Serviços
oferecidos pela DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, os Usuários poderão
fornecer dados de terceiros para a execução dos Serviços, sendo nesses casos o
Usuário o responsável pelas informações prestadas e respectiva autorização
legal, cabendo à DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA a função de operadora de
tais dados.
(I) Os dados de terceiros que poderão
ser fornecidos pelos Usuários são dados gerais de empresas fornecedoras e
clientes, como nome dos representantes legais, e-mail, telefone, endereço,
documentos oficiais de identificação, sejam da pessoa física representada ou dos representantes e da empresa, dados
bancários; dados gerais dos prestadores de Serviços, como nome, e-mail,
telefone, documentos oficiais de identificação; dados gerais de colaboradores,
como nome, endereço, telefone, documentos oficiais de identificação, dados da
CTPS, CNH, título de eleitor, dados do cadastro do colaborador, como
certificado reservista, matrícula do empregado, e-mail, lotação, função,
sindicato, regime trabalhista, regime previdenciário, regime de jornada,
natureza da atividade, categoria, vínculo com outra empresa, data de admissão,
tipo de contrato de trabalho, tipo de admissão, remuneração, data de
nascimento, estado civil, grau de instrução,
nome da mãe, nome do pai, dados do cônjuge, dados de dependentes, dados dos representantes
da empresa, dentre outros.
2.3. Dados coletados automaticamente
Cookies e tecnologias similares
Ao utilizar os serviços da DFSUL
VEICULOS E SERVIÇOS LTDA nós poderemos coletar informações pessoais sobre
os serviços que você utiliza e como você os utiliza. Essas informações são
necessárias para a execução adequada dos serviços prestados e ou fornecimento
de produtos, bem como para proceder com melhorias contínuas nas funcionalidades
da aplicação.
(I) Informações de Geolocalização:
Ao utilizar os Serviços da DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA nós poderemos
coletar informações sobre sua localização, identificada a partir de dados como
seu endereço IP ou o GPS do seu dispositivo móvel, para lhe oferecer uma
experiência do usuário otimizada. A maioria dos dispositivos móveis permite que
você controle ou desabilite o uso dos Serviços de localização de aplicativos no
menu de configurações do dispositivo.
(II) Formas de Uso: Nós poderemos
coletar informações sobre a forma que você utiliza os Serviços da DFSUL
VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, como as funcionalidades mais utilizadas,
alterações realizadas, tempo de uso, etc.
(III) Dados de Log: Nós poderemos
coletar dados de log e informações do dispositivo automaticamente quando você
acessa e utiliza os Serviços da DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, ainda
que você não seja um cliente.
Poderemos ainda utilizar tecnologias
para armazenar informações temporárias de navegação com a finalidade de
aprimorar e melhorar sua experiência na utilização de nosso produto. As
principais ferramentas tecnológicas que fazem isso são os “cookies”, também
sendo utilizadas tecnologias similares.
Com isso poderemos saber, por exemplo,
quais sites que você visitou, seu Protocolo de Internet (IP), a versão de seu
navegador, etc.
Porém você poderá configurar seu
dispositivo para administrar o uso de cookies ou para alertá-lo quando estão
ativos. Alguns cookies podem ser necessários para a navegação e sua desativação
pode prejudicar algumas funcionalidades de nosso Serviço.
3. Como utilizamos os dados coletados?
O Usuário sempre será informado em
relação à finalidade da coleta de seus dados pessoais, ficando a seu exclusivo
critério, fornecê-los ou não, e, nesse caso, será avisado das consequências do
não fornecimento.
De modo geral, os dados coletados serão
utilizados para as seguintes finalidades, dentre outras que venham a surgir:
(I) Conceder acesso às funcionalidades
dos Serviços da DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, aí incluídas:
ü Para Empresas;
ü Para Pessoa
Física;
ü Gestão
financeira;
ü Emissão de notas
fiscais;
ü Serviços
financeiros, integração, pagamentos e recebimentos;
ü Sistema ERP;
ü Gestão de
Serviços;
ü Gestão de
Produtos;
ü Gestão de Vendas
ü Fornecedores
ü Parceiros
ü Relatórios;
ü Gestão
financeira da própria empresa;
ü Gestão de folha
de pagamentos;
ü Rotinas fiscais
integradas aos clientes;
ü Fechamento da
contabilidade.
Para maiores informações acerca de
cada funcionalidade o Usuário poderá
entrar em contato pelos canais de atendimento da DFSUL VEICULOS E
SERVIÇOS LTDA.
(II) Para oferecer material educativo,
como cursos, guias, infográficos, planilhas, apostilas, webinars, e-books e
outros;
(III) Para realização de eventos;
(IV) Entrar em contato para enviar
comunicações, como alertas de segurança, atualizações, para apresentar nossos
Serviços, realizar operações de marketing;
(V) Entrar em contato para oferecer
apoio e suporte e solucionar problemas;
(VI) Operar, proteger, realizar testes
de funcionalidade, manutenção e melhorias contínuas nos serviços, melhorando a
experiência dos Usuários;
(VII) Manter a segurança e integridade
de nossos Serviços e Usuários, realizar confirmações de identidade, prevenção a
fraudes, investigações internas, investigar e prevenir violações legais,
regulatórias e contratuais;
(VIII) Realizar pesquisa de
desenvolvimento;
(IX) Consultar e editar cadastros,
acessar a conta do Usuário para realização de alterações por ele solicitadas e
prestar auxílio na utilização das funcionalidades;
(X) Consultar e gerir a situação
financeira do Usuário para com a DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA,
realizar estornos ou cobranças; emitir Notas Fiscais.
4. Outras possíveis utilizações dos
dados
Para tornar sua experiência ainda
melhor, eventualmente nós também poderemos realizar o tratamento dos dados
pessoais para outras finalidades, a seguir listadas, mas você será informado.
4.1 Análises estatísticas, melhorias dos
Serviços e produtos
Os dados (inclusive aqueles coletados
pelos cookies) também poderão ser utilizados para finalidades estatísticas,
para que possamos entender melhor o perfil de nossos clientes, aprimorar
continuamente nosso produto e para fins de direcionamento de conteúdo
específico. Nesse caso você não será identificado, sendo que seus dados irão
apenas compor estatísticas sobre o uso de nosso produto, como por exemplo,
quantos por cento de nossos clientes se encontram em determinada região, preferências
do Usuário, quantos clientes são empresas, quantos são pessoa física, etc.
Os próprios dados e os resultados
estatísticos também poderão ser utilizados para direcionar questões
administrativas, comerciais e financeiras da DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA,
inclusive mediante direcionamento de campanhas de marketing.
4.2. Divulgação de campanhas, promoções
e similares
Os dados poderão ser utilizados pela DFSUL
VEICULOS E SERVIÇOS LTDA ou terceiros por ela contratados para o envio de informações,
campanhas publicitárias, questionários, convites para eventos, pesquisas de
satisfação, etc.
A qualquer momento você poderá cancelar
o recebimento dessas informações enviando uma solicitação para lgpd@drsulveiculos.com.br.
4.3. Para fins legais e obrigatórios
A DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA poderá
tratar dados de Usuários e dados de terceiros, inseridos por Usuários, para o
cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, compartilhando dados pessoais
com autoridades públicas. Alguns exemplos, não exaustivos, desse tipo de
tratamento são
(I) Emissão de Notas Fiscais,
compartilhamento com a Receita Federal: Nome, CPF, CNPJ, endereço, telefone,
e-mail, razão social, inscrição municipal/estadual, dados da venda;
(II) Preenchimento de livro de
Serviços tomados, livro de Serviços prestados, integração fiscal, preenchimento
do DAS – compartilhamento com a Receita Federal: CPF informado na Nota Fiscal;
(III) Credenciamento junto à
Receita Federal – nome e CPF do sócio;
(IV) Emissão de DRE, balancete,
livro razão, livro diário ou relatório de imobilizado – compartilhamento com a
Receita Federal – nome;
(V) Preenchimento de SEFIP, GRRF,
CAGED, DIRF, RAIS e demais obrigações trabalhistas – compartilhamento com o
Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, eventualmente os dados
pessoais poderão ser tratados:
(I) Para auditorias internas e
externas, para validações de questões de segurança da informação, buscando-se
na medida do possível o sigilo e anonimização desses dados;
(II) Para atender solicitações
legais de autoridades públicas;
5. Compartilhamento
A DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA poderá
compartilhar e
divulgar os dados tratados, entre as empresas do Grupo DRSUL, bem como como
com prestadores de serviços, parceiros e fornecedores,
desde que destinados a executar ou oferecer produtos e serviços;
São hipóteses de compartilhamento:
(I)
Quando permitido, nos termos da lei aplicável, poderemos tratar determinados
dados pessoais, como endereço de e-mail, para compartilhá-los com plataformas
de mídia social, como Facebook e Google, para gerar leads, direcionar tráfego
para nosso site ou de outra forma, promover nossos Serviços. Essas atividades
de tratamento baseiam-se em nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing
para oferecer Serviços que possam ser de seu interesse.
(II)
Qualquer dúvida sobre como seus provedores de aplicações, como por exemplo
Facebook e Google, processam suas informações pessoais deve ser direcionada
para esses provedores.
(iii)
A DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA poderá compartilhar os dados dos
Usuários com autoridades públicas, tais como autoridades fiscais, fazendárias,
judiciárias e policiais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária ou
permitida para atender a lei, em situações como:
• Para
cumprir com obrigações legais;
• Para
cumprir com uma solicitação legal válida e responder a alegações feitas contra
a DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA
• Para
promover ou se defender em ações judiciais;
• Para
responder a uma solicitação legal válida relacionada a investigações criminais,
suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa expor a DFSUL
VEICULOS E SERVIÇOS LTDA e os Usuários a responsabilização legal;
• Para
aplicar e administrar nossos Termos e Condições Gerais;
• Para
realizar a segurança física e cibernética da DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA,
em todos seus ativos, e de seus Usuários.
• Para
execução dos Serviços a DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA poderá
compartilhar dados dos Usuários com prestadores de serviços, parceiros,
terceirizados, que atuam em diversos processos desde a inclusão dos dados como
lead até a finalização com pós vendas.
• Fornecimento
dos Serviços da DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA por meio de plataformas
de terceiros e ferramentas de software (por exemplo, por meio da integração com
APIs)
• Atendimento
ao Usuário;
• Promoção
de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, prospecção de
leads e análise de dados;
• Prestação
de serviços de consultoria, advocacia, contabilidades e outros prestadores de
serviços profissionais;
• Processamento
e garantia da segurança de pagamentos.
Os
prestadores de serviços têm acesso limitado aos dados dos Usuários para
realizar tarefas específicas e estão contratualmente obrigados a proteger as
informações, empregando-as somente para as finalidades contratadas e sob a
supervisão da DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA.
(V)
Em processos de seleção de candidatos a vagas de emprego, estágios, bem como de
seus efetivos empregados, estagiários e eventuais terceirizados que prestem
serviços à DFSUL, poderemos compartilhar dados com empresas terceirizadas para
o tratamento de dados sob instruções e em nome da DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS
LTDA.
6. Segurança de suas informações
A DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA adota
medidas técnicas e administrativas para a proteção da privacidade dos dados dos
clientes, utilizando todos os esforços para manter a estrita confidencialidade,
integridade e disponibilidade restrita às pessoas autorizadas.
Tanto nosso site, por meio do qual você
acessa o produto, serviço , vagas de trabalho, estágios e ou qualquer outra informação na DFSUL
VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, quanto o backup de nossos dados, estão armazenados
de forma segura.
Além disso, utilizamos as melhores
práticas de segurança do mercado, além de controles de acesso físico e digital,
criptografia, medidas contra a destruição ou uso ilegal, gestão de
vulnerabilidades, tratamento de incidentes e acessos não autorizados ou em desconformidade
com a presente Política ou Termo de Uso do produto e serviços.
7. Responsabilidade dos Usuários
Sem prejuízo às demais obrigações
previstas nesta Política ou no Termo de Uso, para a adequada utilização do
produto e/ou/ serviço DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, ao utilizar nosso
produto e/ou/ serviço é preciso que você se comprometa a:
(I) Ser o único responsável pela
guarda e confidencialidade do login e senha, não podendo fornecê-los a
terceiros;
(II) Nos comunicar sobre toda e
qualquer suspeita ou constatação de violação aos Termos de Uso ou à Política de
Privacidade, inclusive acessos não autorizados à sua conta, movimentações
suspeitas, boletos que você desconhece, etc.
(III) Nos consultar, via site ou
canais de contato, sempre que receber informações ou comunicados sobre
promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua
veracidade;
(IV) Prestar informações verídicas,
honestas e completas, responsabilizando-se por toda e qualquer informação
incorreta ou falsa;
(V) Responsabilizar-se por todos os
dados de terceiros (ex. dados pessoais de seus clientes);
(VI) Nos comunicar sobre toda e
qualquer alteração de seus dados, de modo que para todos os fins legais os
últimos dados fornecidos serão considerados como corretos, autênticos e
suficientes para o cumprimento desta Política e do Termo de Uso e Condições
Gerais;
Por questões de segurança, nos
reservamos no direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário em caso de
suspeita ou descumprimento dos Termos e Condições Gerais ou da Política de
Privacidade, sem prejuízo de demais medidas judiciais e administrativas.
8. Manutenção dos dados
Consideradas as situações, conservaremos
os dados dos Usuários pelo prazo de retenção necessário, considerada a situação
que justifica o tratamento:
(I) se para cumprimento de
obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;
(II) se para o cumprimento de
contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual;
(III) se fundado no legítimo interesse,
que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado
dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse.
•
Poderemos ainda conservar seus dados
pessoais, independente do seu pedido de eliminação e consentimento, conforme
artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, nas seguintes situações e
respeitadas as seguintes finalidades:
•
Cumprimento de obrigação legal ou
regulatória;
•
Estudo por órgão de pesquisa, garantida,
sempre que possível, a anonimização; Transferência a terceiro, respeitados os
direitos do titular e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
•
Nosso uso exclusivo, desde que vedado
acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
•
se
para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na
norma em questão;
•
se
para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação
contratual; e
•
se
fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de
impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o
justifica, até que este cesse.
9. Direitos dos
Usuários
Os Usuários poderão gerenciar o uso de
seus dados, podendo para tanto:
(I) Pedir a exclusão de seus dados,
ressalvado impeditivo legal;
(II) Pedir a alteração ou correção
de seus dados
(III) Pedir informações sobre o
compartilhamento de seus dados;
(IV) Restringir, na medida do
possível, o uso de seus dados, inclusive no que diz respeito ao recebimento de
campanhas publicitárias e utilização de Cookies;
(V) Solicitar cópia de seus dados
em formato legal e adequado;
(VI) Revogar o consentimento para o
tratamento de seus dados, sendo avisado neste caso sobre as consequências;
(VII) Solicitar que a DFSUL
VEICULOS E SERVIÇOS LTDA cesse o tratamento de seus dados para fins de
marketing enviando um e-mail para lgpd@drsulveiculos.com.br.
A DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA atenderá
aos pleitos dos Usuários, mas informa que esses direitos não serão absolutos,
de modo que algumas situações podem resultar em atendimento parcial do pedido
ou até negativa. Nessas situações, prestará os esclarecimentos e justificativas
necessárias.
10. Contato e relatos de incidentes
Para o exercício de seus Direitos ou
qualquer comunicação necessária com a DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA em
razão da utilização do produto ou por conta da presente Política de
Privacidade, você poderá utilizar do seguinte canal de comunicação: lgpd@drsulveiculos.com.br
11. Responsável pelo programa de
privacidade
O responsável pelo Programa de
Privacidade da DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA é o Encarregado pela
Proteção de Dados (DPO ou Data Protection Officer), para dúvida entre em
contato através do e-mail lgpd@drsulveiculos.com.br
As principais atribuições do Encarregado
envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em políticas e
procedimentos específicos que compõem o Programa de Privacidade:
(I)
Gestão do Programa de Privacidade;
(II)
Desenvolvimento, manutenção, e
propositura de revisão de procedimentos e políticas de privacidade da
Organização, inclusive desta Política;
(III)
Fiscalização do cumprimento de
procedimentos e políticas do Programa de Privacidade;
(IV)
Monitoramento do nível de conformidade
da Organização, por meio de análises de diagnóstico recorrentes, com a
definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos
documentos que integram o Programa de Privacidade;
(V)
Atuação como ponto de contato para a
ANPD e os Titulares;
(VI)
Recebimento de requisições dos
Titulares, e
(VII)
Preparo dos Relatórios de Impacto à
Proteção de Dados Pessoais, com apuração e revisão dos riscos das atividades.
Por fim, o Encarregado deve auxiliar os
colaboradores da DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA e esclarecer-lhes
qualquer dúvida sobre o Programa de Privacidade e a forma correta de Tratamento
de Dados Pessoais a ser adotada durante a execução de suas atividades.
12. REVISÃO DA POLÍTICA
Esta Política poderá sofrer alterações,
sendo os clientes previamente comunicados. A versão atual foi publicada em 03/12/2021.
Os documentos que compõem o Programa de
Privacidade da DFSUL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA somente poderão ser
alterados mediante aprovação do responsável pelo programa de privacidade.
13. FORO
Nossa Política de Privacidade está em
conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer
questão decorrente do relacionamento entre o cliente e a DFSUL VEICULOS E
SERVIÇOS LTDA serão tratadas no foro de Caxias do Sul – RS.